Angola passa a ter vinte e uma províncias e 325 municípios no proximo ano, com aprovação definitiva, nesta quarta-feira, 14 de Agosto, na Assembleia Nacional, da Proposta de Lei da nova Divisão Político-Administrativa.
O documento, mereceu 97 votos a favor, 66 contra (UNITA) e cinco abstenções, dos partidos de Renovação Social (PRS), FNLA e Humanista de Angola (PHA), e por fim, na especialidade, proporciona 325 municípios em todo o país, ao contrário dos 164 actuais.
Visões políticas desencontradas
O Grupo Parlamentar do MPLA, que apresentou a declaração de voto do partido, referiu que o poder assim age por estar em perfeita harmonia com o programa do Governo e com o Plano de Desenvolvimento Nacional para o período 2023-2027.
No uso do palavra, o deputado Mário Pinto de Andrade, referiu que o MPLA acredita no desenvolvimento equitativo do país, na redução das desigualdades, no combate à pobreza, assim como nas assimetrias regionais, na medida em que a divisão de Luanda, Moxico e Cuando Cubango deverá “encurtar” a distância dos cidadãos na redução dos problemas.
“De 164 para 325 e o número de municípios, isso vai permitir uma maior aproximação entre governantes e governados, o que possibilitará materializar a ideia de que a vida se faz nos municípios. Portanto, os problemas das populações serão ouvidos, como, por exemplo, a questão da água, energia, saneamento básico, comércio, escolas, postos de saúde e serviços de justiça”, frisou.
Para o Grupo Parlamentar da UNITA, o deputado Américo Chivukuvuku, que expôs a declaração de voto, avançou que o “galo negro” votou contra, porque os objectivos e os princípios preconizados com a presente proposta não serão alcançados, enquanto os paradigmas e a cultura de governação centralizada serem as mesmas que ao longo dos anos, o que produziu ‘pobreza multidimensional’.
O deputado acrescentou ainda que a UNITA considera que a Divisão Político-Administrativa é um elemento que não envolve os interesses dos cidadãos, famílias e empresas.
Ao longo do discurso, ressaltou que a divisão do país deve estar acima dos interesses meramente partidários e, para ser bem-sucedido, necessita de ser sustentado por estudos devidamente elaborados, com critérios e procedimentos metodológicos claramente definidos, com dados estatísticos representativos, envolvendo especialistas dos vários ramos do saber sobre os benefícios da sua aplicação.
Os partidos ‘invisíveis’ PRS e PHA justificam votos
Já o secretário-geral do PRS, Rui Malopa, explicou que a força política votou a favor na generalidade a proposta de Lei sobre a Divisão Político-Administrativa, pois se tratava de apenas duas províncias, cuja divisão “achámos na altura necessária, acerca do Moxico e Cuando Cubango”.
Entretanto, o documento, continuou, pode possuir condicionantes, nomeadamente questões históricas, políticas, económicas e culturais, que “não sabemos se foram tidas em conta”.
Por último, a presidente do Partido Humanista de Angola (PHA), Bela Malaquias, avançou que a sua organização partidária não votou a favor nem contra a Divisão Político-Administrativa por considerar que a aproximação dos serviços públicos às comunidades e aos cidadãos se faz por estradas e meios de transporte que não os há “suficientemente” e que “deveríamos começar por este caminho”.
A proposta do Executivo, que previa, inicialmente, a criação de duas novas províncias, das 18 já existentes, que nasceriam com a divisão do Moxico, passando a ter Moxico e Kassai Zambeze, e da província do Cuando Cubango, dividida em Cuando e Cubango, vai agora contar com mais uma região, perfazendo 21, resultado da repartição de Luanda, que deu origem à província do Icolo e Bengo.
Luanda fica dividida em duas províncias
A província de Luanda, que também continuará a ser a capital do país, conta agora com os municípios da Ingombota, Cacuaco (com as comunas de Cacuaco e Kikolo), Cazenga (com as comunas do Cazenga e Kima Kieza), Viana, Belas (com as comunas da Barra do Cuanza, Cabolombo e Ramiros), Kilamba Kiaxi, Talatona e Luanda.
Enquanto o Icolo e Bengo, com sede na vila de Catete, contará com sete municípios e 11 comunas, nomeadamente Icolo e Bengo, Quissama (com as comunas da Muxima, Kixinge, Demba Xio e Mumbundo), Calumbo, Cabiri, Cabo Ledo e Bom Jesus e o município do Sequele.
C/JA
