José Catenda, deputado a Assembleia Nacional para bancada parlamentar da UNITA, eleito no círculo eleitoral de Cuanza-Norte, perdeu definitivamente o mandato por aluguer de viatura protocolar a empresa IES Rent-a Car. A deliberação foi apresentada hoje, 22 de Janeiro, com 192 votos a favor, zero contra e duas abstenções.
Acusado de extravasar os princípios éticos e deontológico sob forma de “conduta indecorosa lesiva dos deveres e da dignidade da função parlamentar, nos temos das disposições combinadas da alínea d) do n.° 2 do artigo 152.° da Constituição da República de Angola, da alínea e) do artigo 12.° do Estatuto do Deputado, aprovado por via da Lei 17/12, de 16 de Maio, da alínea e) do artigo 22.° e da alínea b) do n.° 5 do artigo 23.°, ambos do Código de Ética e Decoro Parlamentar aprovado por via da Lei n.° 16/12, de 16 de Maio”, pode ler-se no Projecto de Resolução, consultado pelo JA Online.
O documento refere, igualmente, que “a aplicação da sanção prevista no número anterior não obsta a responsabilidade criminal através do competente processo judicial” e que “a presente Resolução entra imediamente em vigor”.
Por último, a resolução detalha, ainda, que “a instauração do processo disciplinar resultou da realização de um inquérito disciplinar, nos termos do n.° 1 do artigo 27.° do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que concluiu que o Deputado Alberto José Catenda envolveu as duas viaturas a si atribuídas pela Assembleia Nacional, num esquema de aluguer de viaturas em troca de benefícios financeiros; Tendo sido apurado, como elementos probatórios, o recebimento de benefícios financeiros, conforme comprovativos de transferências à sua conta bancária e a do seu motorista; Tendo, igualmente, o Senhor Deputado Alberto José Catenda reconhecido o recebimento, em dinheiro, das quantias monetárias no valor de KZ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil Kwanzas) e de KZ 700.000,00 (Setecentos Mil Kwanzas), em momentos distintos pelo uso das viaturas; Estando confirmado que a viatura protocolar atribuída a o Deputado Alberto José Catenda, desapareceu enquanto prestava serviço de aluguer pela empresa lES Rent-a Car”.
Este não é um caso isolado, pelo que o O FLAGRANTE sabe, existem outros deputados que recorrerem das mesmas práticas para aumentar a renda extra. Fonte deste site, confidenciou que a nível do parlamento existem uma comissão delegada para o levantamento de alguns nomes já citados, que nos próximos dias poderam ser convocados e caso se comprove o envolvimento, poderão conhecer o fim de mandato.
C/OD-OF
