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Quinta-feira, Janeiro 29, 2026

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De dois a 15 anos: Tribunal Supremo agrava pena do ‘caso comandante Aragão’

O Tribunal Supremo agravou a pena de prisão dos três agentes envolvidos directamente na morte de dois irmãos e um subchefe da Polícia Nacional, sob orientação do então comandante municipal de Belas, Evandro Aragão, condendado a 26 anos de prisão em Agosto de 2024.

As penas foram agravadas no âmbito do recurso interposto pela defesa dos réus, de 02 a 15 anos de prisão, ao passo que o tribunal decidiu manter a pena aplicada ao ex-comandante e delegado do MININT no município de Belas.

A pena foi mantida após o Tribunal Supremo apreciar o acórdão produzido pelo Tribunal da Relação de Luanda, que rejeitou o recurso interposto pela defesa do então comandante de Belas.

O mais alto tribunal do país, decidiu ainda agravar a pena dos três agentes da Polícia Nacional que participaram diretamente no crime. Os agentes, que inicialmente cumpriam penas de dois anos de prisão, passam agora a cumprir 15 anos de prisão, decisão que gerou surpresa e revolta entre os seus familiares, que alegam o envolvimento dos mesmos na busca da verdade material que permitiu a identificação de outros envolvidos.

Recorda-se que o caso vitimou mortalmente dois irmãos e um 3.º subchefe da Polícia Nacional, sob orientação do ex-comandante de Belas, superintendente Evandro Aragão. Os crimes ocorreram em agosto de 2023, no município de Belas, em Luanda.

O 3.º subchefe detinha informações que comprometiam o ex-comandante relativamente aos assassinatos dos dois irmãos, tendo sido morto com cerca de dez disparos, na presença do seu filho.

C/NJ

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