“Ninguém é suficientemente rico que não possa ser punido, ao passo que ninguém é pobre demais que não possa ser protegido”. RD/
A realidade vai ao inverso do espírito da afirmação do Presidente da República, João Lourenço aquando da cerimónia de tomada de posse do seu primeiro mandato em 2017, um discurso que devolveu a esperança do povo angolano, cansado da impunidade e abuso de poder.
Volta e meia, casos semelhantes chegam a superfície, onde, poderosos acham-se no gozo de asfixar direitos dos indefesos, encobertados pela arrogância dos endinheirados.
Associação Ana Ndengue denuncia através do seu advogado, o desrespeito que o Lar Patriota tem estado a demostrar relativamente ao Mandato de Notificação do Gabinete de Análise Consultoria e Inquérito da Procuradoria-Geral da República, emitido em fevereiro de 2022, pela magistrada executora Antónia Yolanda Miqueia, que reconhece a titularidade do espaço aos camponeses.
Segundo o advogado da associação, Simão Hebo, a data dos factos, não houve contestação por parte dos litigantes relativamente a conclusão do Mandato de Notificação da PRG tornado público.
“Não havendo, perde-se a oportunidade de o fazer, numa altura que os prazos legalmente estipulados já venceram, o que significa que essa decisão é válida e tem cunho jurídico”, disse.
Simão Hebo, lamenta o facto do Lar Patriota, em vez de respeitar a decisão administrativa, optou por levar o caso aos tribunais em várias secções diferentes na tentativa de obter uma decisão judicial favorável, ignorando a resolução pré-existente.
Um outro ponto que ressalta aos olhos do jurista, está relacionado com a documentação apresentada pelo Lar Patriota. Simão Hebo revela que a instituição ostenta um documento relativo a uma área de 12.000.000 m² (cerca de 1.000 hectares), dimensão que, por lei, extravasa as competências do governo provincial ou administração municipal.
O advogado, argumenta que a concessão de terrenos com tal dimensão é da competência exclusiva do Conselho de Ministros, sob orientação do Presidente da República, além disso, refere que o próprio Governo Provincial de Luanda já terá revogado o documento em posse do Lar Patriota, fundamentando a decisão no incumprimento contratual por parte da referida instituição.
Obras em curso e efeito suspensivo
Apesar do litígio e de processos que correm trâmites nas secções cíveis e administrativas, o advogado denuncia que o Lar Patriota continua a realizar trabalhos no terreno. Hebo alega que a contraparte tem utilizado uma “sentença saneadora” para enganar as instituições públicas, incluindo a administração municipal, de forma a dar sequência às obras.
No entanto, a defesa da Associação Ana Ndengue esclarece que foi interposto um recurso com efeito suspensivo junto do Tribunal da Relação.
Isto significa que qualquer decisão anterior está suspensa até que o órgão superior se pronuncie, o que deveria impedir a realização de quaisquer atos ou obras no espaço em conflito.
Informar à Ordem dos Advogados
Face ao que considera ser uma actuação irregular, Simão Hebo anunciou que irá informar à Ordem dos Advogados de Angola sobre o comportamento dos mandatários do Lar Patriota.
O causídico critica o facto de os mesmos advogados levarem o mesmo objecto de litígio a diferentes tribunais simultaneamente, uma prática que afirma não abonar a classe nem as instituições do Estado angolano.
Iª Parte
