O projecto político “Partido de Renascimento Angolano – Juntos por Angola (PRA-JA)” coordenado pelo político que dispensa apresentações, Albel Chivukuvuku, aguarda legalização do TC há anos, para surpresa nacional, na quarta-feira foi legalizado o CIDADANIA.
O processo de legalização do PRA-JA Servir Angola arrasta-se desde Agosto de 2019, com sucessivos ‘chumbos’ do Tribunal Constitucional, que alega irregularidades na documentação apresentada.
Recorda-se quem em abril, o Constitucional voltou a negar provimento às pretensões de Chivukuvuku, atualmente deputado do grupo parlamentar da UNITA, no quadro da plataforma Frente Patriótica, por “não suprir insuficiências”, ficando o processo suspenso por quatro anos.
Conferências regionais
Abel Chivukuvuku afirmou durante o lançamento do projecto (2019) que o PRA-JA é uma criação de todos, sendo que o processo de concepção teve a participação de vários cidadãos através de conferências regionais em Luanda, Huambo, Lubango, Benguela, Cuanza-Sul, Cabinda e Malanje.
TC legaliza CIDADANIA
O Tribunal Constitucional (TC) legalizou, na quarta-feira (17), a nova formação político-partidária denominada “CIDADANIA-Iniciativa de Cidadania para o Desenvolvimento de Angola”.
De acordo com o Despacho do Tribunal Constitucional rubricado pela presidente desta corte, Laurinda Cardoso, com esta decisão o partido CIDADANIA tem agora autorização para exercer a actividade político-partidária, organizar-se e actuar em qualquer ponto do território nacional, segundo os princípios da Lei dos Partidos Políticos (LPP).
O documento refere que o partido CIDADANIA preencheu todos os requisitos estabelecidos por lei, nomeadamente as 7.500 assinaturas de cidadãos requerentes, bem como a denominação, sigla, símbolos e bandeiras que não se confundem com as de partidos já legalizados.
Cláudio Brandão presidente fundador do partido “CIDADANIA-Iniciativa de Cidadania para o Desenvolvimento de Angola”, foi vice-presidente e director de campanha durante nas últimas eleições do partido Humanista de Bela Malaquias legalizado recentemente (2022).
Com a legalização do CIDADANIA eleva-se para doze o número de partidos legalizados em Angola, juntando-se ao MPLA, UNITA, FNLA, PRS, PDP-ANA, PADDA-AP, PALMA — Nova Angola, PNSA, PPA, Bloco Democrático e o PHA.
