Sete deputados da bancada da UNITA, que integram o partido PRA-JA Servir Angola, no quadro da FPU, liderados por Abel Chivukuvuku, pediram nesta quarta-feira, 16, a suspensão dos seus mandatos à presidente da Assembleia Nacional, em respeito ao artigo 152.º da Constituição da República de Angola.
Entretanto, nesta quinta-feira, 16, depois de apresentar os cumprimentos de despedida no Parlamento, Chivukuvuku reiterou essa imposição legal e sublinhou que “ninguém foi obrigado a nada, ninguém foi coagido, a lógica foi quem quer ficar nos órgãos do PRA-JA sai do Parlamento, quem quer ficar no Parlamento fica, mas não vai para os órgãos do PRA-JA”.
A decisão dos parlamentares do partido PRA-JÁ Servir Angola, da suspensão de mandatos, viralizou rapidamente, o que gerou muitas interpretações, dividindo a opinião pública, no entanto, o Grupo Parlamentar da UNITA, reagiu com uma nota de esclarecimento.
Confiram o comunicado…
Em função dos últimos desenvolvimentos sobre o pedido de suspensão do mandato de 7 Deputados, agora filiados ao Partido PRA-JA Servir Angola, o Grupo Parlamentar da UNITA vem, por este meio, esclarecer o seguinte:
- Os Deputados requerentes da suspensão do seu mandato integraram as listas da UNITA nas eleições gerais de 24 de Agosto de 2022, no quadro da Frente Patriótica Unida (FPU), numa altura em que a sua formação política, o PRA-JA Servir Angola, ainda não tinha sido reconhecida pelo Tribunal Constitucional.
- Ipso facto, uma vez que o PRA-JA Servir Angola foi reconhecido oficialmente em Outubro de 2024 pelo Tribunal Constitucional, os requerentes já não podem fazer parte do Grupo Parlamentar da UNITA, por força da alínea c) do artigo 152.º da Constituição da República de Angola.
- Esta é a única e verdadeira razão do pedido de suspensão do mandato dos 7 Deputados militantes do PRA-JA Servir Angola e, com a sua retirada, a lista será preenchida pelos candidatos por ordem de precedência, nos marcos da Constituição e da Lei.
O Grupo Parlamentar da UNITA reafirma a determinação da manutenção e do alargamento da Frente Patriótica Unida (FPU) com os actuais e futuros parceiros em prol da alternância política que Angola clama.
O Grupo Parlamentar da UNITA reconhece e agradece o empenho e dedicação dos 7 Deputados requerentes da suspensão dos seus mandatos, na certeza de que noutras pelejas continuem com a mesma entrega ao serviço de Angola para juntos realizarmos um país próspero, desenvolvido e igual para todos.
Luanda, 16 de janeiro de 2025
O Grupo Parlamentar da UNITA
