O Tribunal Constitucional (TC) impõe até seis meses aos partidos recém inscritos para a realização do Iº Congresso para eleição dos seus órgãos constitutivos.
A data foi avançada pelo coordenador dos assuntos jurídico do partido, Lino Lourenço, que falava aos jornalistas durante uma conferência de imprensa, realizada hoje.
O responsável recorda que a data inicial do congresso estava agendada para Novembro próximo, entretanto, Lino Lourenço reconhece que a data feria o normativo do Tribunal Constitucional n.º 2/25 de 14 de Março, que impõe a realização do congresso seis meses depois da inscrição do partido.
