A promulgação da Lei de Abolição da Pena de Morte, publicada no passado dia 31 de Dezembro, a Zimbábue decreta fim a execução de sentenças capitais.
A nova legislação proíbe a execução humana, substituindo-as por prisão perpétua ou longas penas para crimes graves, como homicídio em circunstâncias agravantes e traição.
Todos os prisioneiros já condenados à morte terão direito a uma nova sentença, analisada pelo Tribunal Superior, que considerará factores como a gravidade do crime e o tempo já cumprido no corredor da morte. A reforma inclui também alterações em leis complementares para garantir a coerência do sistema jurídico, com a garantia de representação legal para os detidos.
