Mais de 1.500 empresas, entre públicas e privadas, na província do Huambo, não pagam as devidas contribuições ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), perfazendo um total superior a 700 milhões de kwanzas.
A denúncia foi tornada pública no passado sabado, pelo chefe dos serviços daquela instituição no Huambo, Afonso Chiwale, ao intervir na cerimónia alusiva ao 34º aniversário do INSS.
Afonso Chiwale, explicou, que a divulgação do Decreto 151 exige que todos os contribuintes utilizem os pagamento por prestações de forma electrónica, para melhor controlo, visando facilitar, que cada funcionário possa saber qual tem sido a sua quota, diante do Estado e consiga a ter acesso ao seu extracto da contribuição.
Afonso Chiwale fez recordar sobre os benefícios que o pagamento à segurança social traz ao funcionário, com destaque para o apoio nos subsídios de aleitamento, a pré-maternidade e a maternidade, benefícios na velhice, pensão de reforma antecipada, entre outros, como a protecção da morte ou subsídio do funeral.
O não cumprimento das contribuições, coloca em risco a vida dos segurados, porque quando a entidade empregadora não cumpre com essas obrigações, o principal prejudicado é o trabalhador, cujos dependentes ficam sem protecção.
De acordo com Afonso Chiwale, no Huambo, todos os sectores, sobretudo, das empresas públicas têm devedores de segurança social.
O apelo foi no sentido das instituições dirigirem-se à direcção do INSS, para a regularização do pagamento da dívida em causa, sendo que para aqueles que o fizerem de forma voluntária devem beneficiar de uma redução nos juros de mora, até pelo menos 50 por cento.
Dados indicam que, naquilo que a lei prevê, o prazo mínimo para requerer a reforma é de 15 anos, dentro das contribuições no sistema de protecção obrigatória.
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