A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), órgão regulador responsável pela supervisão dos transportes públicos colectivos urbanos rodoviários de passageiros e dos transportes ocasionais de passageiros, torna público através de um comunicado de imprensa o reajuste da tarifas dos serviços de transporte público.
O recente reajuste dos Preços de Venda ao Público (PVP) dos combustiveis, nomeadamente do gasóleo, ocorrido no dia 4 de Julho de 2025, ao abrigo do Decreto Executivo Conjunto n.◦ 81/23, de 1 de Junho, e em consonância com o Decreto Presidencial n. 283/20, que estabelece um sistema de ajustamento flexível dos precos com base na paridade de importação e exportação, lê-se no documento.
Neste contexto, e com o objectivo de garantir o equilibrio operacional das empresas de transporte e a continuidade dos serviços prestados à população, comunica-se o seguinte:
Serviço de Táxis Colectivos (Transporte Rodoviário Ocasional de Passageiros): a nova tarifa passa a ser de Kz 300,00 por viagem.
Servico de Autocarros Urbanos (Transporte Urbano Colectivo Regular de Passageiros): a nova tarifa passa a ser de Kz 200,00 por viagem.
Serviço Intermunicipal de Passageiros: os ajustes tarifarios serão definidos pelos Órgãos da Administração Local do Estado (OALE), seguindo os critérios estabelecidos e adaptando-se à realidade operacional de cada rota.
Estes ajustamentos obedecem aos normativos legais em vigor, nomeadamente o Decreto Executivo Conjunto n.° 402/14, de 22 de Dezembro, e o Decreto Presidencial n. 128/10, de 10 de Junho.
Importa referir que, sempre que ocorrer um ajuste nos preços dos combustiveis que não ultrapasse os valores de referência usados no cálculo das tarifas, estas não deverão Ser alteradas, mantendo-se a estabilidade para os utentes, uma vez que os custos operacionais continuam a estar cobertos.
A ANTT reafirma o seu compromisso com a prestação de um serviço público de transporte acessível, eficiente e sustentável, e apela à compreensão de todos os cidadãos face ao contexto económico global em que nos inserimos.
