A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) aplicou uma sanção à empresa Luanday pela prática de fixação de preços e de outras condições de venda no mercado de distribuição de bebidas, em violação da Lei da Concorrência.
Segundo um comunicado de imprensa, no âmbito do Procedimento Sancionatório por Práticas Restritivas da Concorrência, a empresa visada colaborou integralmente com a ARC desde o início do processo.
A nota esclarece, ainda, que concluída a fase de instrução, a Luanday renunciou expressamente aos seus direitos processuais, administrativos e judiciais de cobrança ou de impugnação de actos relacionados com o procedimento, tendo igualmente cessado a prática identificada e procedido ao pagamento voluntário da sanção, no montante de 792.294.463,88 kwanzas.
“A determinação do montante da sanção teve por base o volume de negócios da empresa em 2024, bem como a consideração de circunstâncias atenuantes resultantes do acordo de transacção celebrado com a ARC, designadamente a colaboração plena da empresa e a sua disponibilidade imediata para cessar a prática e os respectivos efeitos no mercado”, refere a nota.
A ARC esclarece que recebeu uma denúncia relativa a condutas praticadas por fábricas nacionais de bebidas, consubstanciadas na imposição de preços de revenda a determinados distribuidores.
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