Em vários ensaios de escrita que temos vindo a desenvolver já algum tempo, hoje decidimos lançar ao público a reflexão acima citada.
Uma questão que nos remete a várias respostas por cada ponto de vista numa análise intrínseca. Mas no nosso humilde posicionamento, queremos afirmar que, num Estado de Direito, a comunicação institucional não nasce como luxo nem como propaganda. Ela nasce como dever.
Dever de informar, dever de prestar contas, dever de explicar ao cidadão o que o Estado faz em seu nome e com os seus recursos. A Constituição e os princípios da Administração Pública, na sua prossecução, impõem transparência, publicidade e prestação de contas.
Nesse sentido, os gabinetes de comunicação institucionais, são instrumentos legítimos para garantir o direito do cidadão à informação. Mas é aqui que surge a fronteira sensível!
Essa fronteira sensível quebra quando a comunicação institucional deixa de explicar o que a instituição faz e passa a enaltecer quem está na instituição, ela deixa de ser serviço público e aproxima-se do marketing político. Deve-se ter em conta a linha que separa informação de propaganda.
Uma verdadeira comunicação institucional cumpre efectivamente com o seu verdadeiro papel quando explica decisões administrativas de interesse público, divulga serviços públicos, orienta o cidadão sobre direitos e deveres, promove educação cívica e prevenção de fenômenos.
Mas ela desvirtua-se da sua essência quando, centra a mensagem ou imagem institucional na figura do dirigente, uso de linguagem de exaltação pessoal, publica conteúdos sem relevância pública, apenas para promoção de imagem pessoal.
O cidadão não precisa saber quem quer aparecer. O cidadão precisa saber o que a instituição está a fazer por ele.
Quando gabinetes de comunicação institucional se transformam em instrumentos de autopromoção, surgem problemas como descredibilização da instituição, o público passa a ver a comunicação como propaganda e o desvio da finalidade pública, passando a imagem de que os recursos do Estado passam a servir fins de imagem e não de informação a que o cidadão tem o direito e as instituições públicas têm o dever de o fazer.
E isso é mais perigoso sobretudo em instituições de defesa, segurança, justiça e órgãos de soberania, onde a comunicação deve ser sóbria, pedagógica, objectiva e institucional.
A comunicação institucional madura é aquela em que a instituição aparece mais do que o dirigente. O serviço aparece mais do que a fotografia. A informação aparece mais do que o elogio.
Ela não procura aplausos. Procura confiança pública. Os Gabinetes de Comunicação Institucional não existem para fazer marketing político, eles existem para garantir um direito fundamental, o direito de informação.
Jurista Peterson Cassule
