O Presidente João Lourenço dirigiu, esta terça-feira, na Assembleia Nacional, uma mensagem sobre o Estado da Nação, acto que oficializou, também, a abertura do Ano Parlamentar.
Eis a mensagem na íntegra:
Senhora Presidente da Assembleia Nacional
Senhora Vice-Presidente da República
Venerandos Juízes Conselheiros Presidentes dos Tribunais Superiores
Senhoras e Senhores Deputados
Senhor Procurador-Geral da República
Distintos Ministros de Estado e Ministros
Prezados Membros do Corpo Diplomático
Ilustres Convidados
Minhas Senhoras,
Meus Senhores
Caros Compatriotas
Mais do que uma obrigação constitucional, esta é uma sublime oportunidade para que me dirija à Nação a partir da Assembleia Nacional, expressão maior da vitalidade da nossa democracia e da afirmação da pluralidade e da tolerância democráticas, num importante sinal do normal funcionamento das instituições constitucionais e, por conseguinte, do caminho que estamos a trilhar para consolidar o nosso sistema democrático.
É por isso que aqui estou perante esta augusta assembleia, para apresentar às angolanas e aos angolanos a Mensagem sobre o Estado da Nação.
Senhora Presidente da Assembleia Nacional
Caros Compatriotas
Num mundo cada vez mais global e interdependente, praticamente nenhuma nação sobrevive e prospera sem o estabelecimento de relações diplomáticas e comerciais com outras nações, estando sujeita aos efeitos positivos e negativos da economia global, do comércio internacional e da estabilidade das relações internacionais.
A paz mundial continua comprometida e a economia global continua a experimentar momentos de acentuada incerteza, entre outros motivados pelos conflitos na Europa, no Médio Oriente e no nosso próprio continente.
Esses elementos, aliados a outros endógenos, como são os casos da ainda reduzida diversificação da nossa economia, das condições financeiras restritivas e dos ainda remanescentes efeitos da COVID-19 sobre a economia, introduziram impactos negativos relevantes que condicionam bastante a nossa actividade económica e obrigaram à revisão do curso da nossa acção, adoptando medidas que começam agora a gerar resultados animadores.
Nos dois últimos trimestres do ano em curso, a economia nacional registou um crescimento de 4,3%, o que nos encoraja a seguir em frente com optimismo.
Embora permaneça uma pressão inflacionista na nossa economia, um conjunto de medidas e acções vêm sendo feitas no sentido de reduzir o custo de vida que aflige os trabalhadores e os cidadãos no geral.
Contudo, os desafios do crescimento sustentado ainda são elevados, pelo que continuaremos a trabalhar para consolidar a reestruturação da economia nacional, aumentar a produção nacional, particularmente de bens alimentares, diminuir a dependência de choques externos, estabilizar os preços dos principais produtos de consumo e assim assegurar a prosperidade de todos.
Angolanas e Angolanos
Caros Compatriotas
Aprendemos com a nossa história que não há vitória sem trabalho, que não há dificuldades que não possam ser superadas e que unidos somos mais fortes e capazes de vencer qualquer desafio.
É esse o espírito que nos anima a trabalhar todos os dias e em todos os domínios da vida nacional, com o objectivo de fazer de Angola uma terra capaz de proporcionar oportunidades para que cada um consiga concretizar o seu sonho.
Para isso é necessário assegurar, desde logo, a solidez e a sustentabilidade das finanças públicas. Apesar das adversidades e incertezas que vêm de fora e dos desafios internos, as finanças públicas do país continuam sólidas e resilientes.
As condições de financiamento e o efeito taxa de câmbio motivaram um aumento do rácio da dívida pública, tendo atingido 88% do PIB em 2023, contrariando a trajectória descendente que vínhamos fazendo até 2022, altura em que o rácio dívida-PIB chegou aos 69,9%.
Contudo, até Julho do corrente ano, o rácio da dívida governamental atingiu os 67,2% do PIB, confirmando a tendência de um endividamento público responsável. A nossa dívida pública, avaliada em 2023 em 55,39 biliões de Kwanzas, continua a ser uma dívida sustentada e temos sido capazes de honrar os nossos compromissos. As nossas reservas internacionais mantêm-se em cerca de 14 mil milhões de dólares dos Estados Unidos da América, o que representa uma cobertura de sete meses de importações.
É essencial que continuemos a trabalhar para a estabilidade e a robustez das nossas finanças públicas, para que tenhamos cada vez melhores condições de implementação de um conjunto de medidas e investimentos voltados para o bem-estar dos angolanos, com realce para os domínios da saúde e da educação. A saúde dos nossos concidadãos continua a ocupar um lugar relevante nas nossas prioridades e os resultados que temos obtido são bastante animadores, particularmente considerando a aposta nos serviços de proximidade e no aumento do acesso aos cuidados primários de saúde.
Por consequência, a mortalidade de crianças menores de cinco anos baixou de 68 para 52 por mil nascidos vivos, e a de menores de um ano, de 44 para 32 por cada mil nascidos vivos. A mortalidade materna baixou de 239 para 170 por cada 100.000 nascidos vivos.
Está em curso uma transformação verdadeiramente estrutural no Serviço Nacional de Saúde, que visa alcançar a cobertura universal. Dos mais de trinta milhões de consultas realizadas até ao final do I semestre de 2024, cerca de 73% correspondem aos Cuidados Primários de Saúde.
A aposta coerente que estamos a fazer nos serviços de proximidade é clara e correcta, sendo o melhor incentivo para que continuemos a investir na expansão da rede sanitária, actualmente constituída por 3.346 unidades, sendo 3.094 postos e centros de saúde, 173 Hospitais Municipais, 23 Hospitais Provinciais, 34 Hospitais Especializados e 22 Hospitais Centrais.
272 médicos e está em curso a especialização em Enfermagem de 1.498 profissionais.
Como resultado do investimento, diminuímos as evacuações para o exterior do país pela Junta Nacional de Saúde, melhorámos os indicadores de saúde pública, melhorámos os indicadores administrativos de cobertura de vacinação de rotina, reduzimos os óbitos por desnutrição, aumentámos em 70% a taxa de sucesso no tratamento da tuberculose, aumentámos a capacidade de diagnóstico e de tratamento da lepra e aumentámos em 70% as unidades sanitárias de primeiro nível que realizam diagnóstico e seguimento da hipertensão e da diabetes.
Apesar de a malária continuar a ser a doença mais notificada no país, regista-se uma redução da taxa de mortalidade por malária, passando de 35 mortes por 100.000 habitantes, em 2022, para 20 mortes por 100.000 habitantes no I semestre de 2024. Estamos também a trabalhar afincadamente para melhorar e aumentar a cadeia de abastecimento de medicamentos, vacinas, reagentes e insumos médicos.
Como meio de incentivar os quadros que prestam serviço nas localidades mais recônditas, estamos já a implementar medidas de discriminação positiva nos Municípios de tipo C e D, portanto os mais carenciados, nomeadamente os subsídios de isolamento, de renda e de instalação. Manifesto o meu mais vivo reconhecimento a todos os quadros que estão a emprestar o seu contributo para que tenhamos um Serviço Nacional de Saúde cada vez melhor, particularmente àqueles que consentem sacrifícios acrescidos trabalhando nas áreas mais recônditas onde, como sabemos, nem sempre encontram as melhores condições.
Não tenho dúvidas de que temos ainda muitos desafios no domínio da saúde, mas estou igualmente convicto de que temos motivos para continuar a trabalhar e continuar a acreditar que somos capazes de ter um Serviço Nacional de Saúde sólido, sustentado e capaz de responder às necessidades dos angolanos. A aposta nas angolanas e nos angolanos passa necessariamente pelo sector da educação por ser a educação a base para a criação de uma sociedade desenvolvida, devendo, por isso, continuar a merecer a nossa permanente atenção.
Sabemos bem a magnitude dos desafios que ainda temos de enfrentar, particularmente no aumento do acesso à educação e a diminuição da sobrelotação das salas de aula, com a necessidade de construção de mais infra-estruturas e na melhoria da qualidade e modernização do ensino.
Apesar do grande esforço que tem sido feito, a alta taxa de natalidade coloca exigências crescentes e desafia permanentemente a nossa capacidade de resolução. Vamos continuar a mobilizar recursos para investir cada vez mais na educação das nossas crianças e jovens, para que estejam preparados para os desafios que temos pela frente, num mundo cada vez mais competitivo e em permanente transformação.
alcançado, graças ao contributo das angolanas e angolanos que trabalham o campo e colocam produtos sobre as nossas mesas.
A estes, o nosso reconhecimento público pelo contributo que têm dado para o aumento da produção nacional. O ano agrícola 2023/2024 registou uma produção agrícola global de 28 034 707 toneladas, representando um crescimento de 13,1% em relação ao ano anterior. Na fileira dos cereais, foram produzidas 3 521 636 toneladas, mais 4,9% do que no ano anterior.
Na fileira das raízes e tubérculos, a produção foi de 14 582 355 toneladas, representando um crescimento de 6,1% em relação ao período homólogo. Na fileira das leguminosas e oleaginosas, foram produzidas 666.918 toneladas, mais 3,4% do que no ano agrícola passado.
Quanto às hortícolas, a produção foi de 6.896.497 toneladas, representando um crescimento na ordem dos 6,3%. A produção do café comercial foi de 7.500 toneladas, mais 20,4% em relação ao ano anterior, das quais 1.700 toneladas foram exportadas, representando um aumento de 19% na exportação do café.
De Janeiro a Julho do corrente ano, foram produzidas 132.446 toneladas de carne, representando um crescimento de 8,1% face ao período homólogo. A produção de ovos até ao momento aumentou 2,9%, tendo sido produzidas 1 141 758 744 mil unidades. Estes resultados animam-nos a continuar a trabalhar, a investir e a apoiar quem quer produzir para que o “Feito em Angola” seja cada vez mais uma realidade.
Esperamos inaugurar em 2025 o Centro de Biodiversidade e Fábrica de Vacinas, em construção na província do Huambo, para atender bovinos, aves e caprinos. Com bastante satisfação assistimos ao crescente interesse e envolvimento na produção de arroz e trigo, produtos de amplo consumo e com um peso substancial na nossa balança comercial.
Para a campanha agrícola 2024/2025, estamos comprometidos em reforçar o apoio à agricultura, em particular do segmento familiar, esperando que sejam abrangidas cerca de 1,5 milhões de famílias camponesas, através da distribuição de fertilizantes e sementes diversas, para além de utensílios e equipamentos agrícolas. À medida que aumentamos a produção, temos de assegurar a qualidade dos produtos.
disponibilizando água e criando oportunidades ao longo dos seus 165 km de extensão. Decorrem as obras de construção das barragens do Ndue e do Calucuve na bacia do Cuvelai, bem como a construção de 180 km de canais associados, que levarão água a Ondjiva e Embundo.
Na bacia do rio Caculuvar, está em construção a barragem da Cova do Leão, que levará água às localidades da Cahama e do Otchindjau. Mais de 350.000 pessoas terão acesso à água até 2026, para além do desenvolvimento agrícola e do consumo animal. Estes projectos serão verdadeiros catalisadores da produção agrícola na região, constituindo mais um importante contributo para a segurança alimentar no nosso país.
Com o mesmo afinco, continuamos a trabalhar para mobilizar recursos com vista à execução de vários projectos no âmbito do amplo Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola (PCESSA), para levar água às regiões mais áridas das províncias do Namibe e da Huíla, a exemplo do que já estamos a fazer para a província do Cunene.
O sector dos transportes continua a desempenhar um papel importante para a economia nacional, tanto no domínio terrestre, como no aéreo e no marítimo. O Corredor do Lobito é hoje um marco cuja importância estratégica transcende as nossas fronteiras.
Por via de iniciativas internacionais, nomeadamente dos Estados Unidos da América e da União Europeia e também de instituições financeiras e de desenvolvimento, está a consolidar-se o interesse de financiamento para a extensão do Corredor do Lobito para a República da Zâmbia (a partir do Luacano para Solwezi, numa extensão de 700 km), representando um investimento global que poderá ascender aos 4,5 mil milhões de dólares. Estamos a perspectivar o lançamento do concurso público internacional para a concessão do Corredor do Namibe, podendo ser uma alavanca importante para o desenvolvimento do Sul do nosso país.
Ainda no domínio ferroviário, estão em fase de conclusão as obras de construção das cinco novas estações do Caminho-de-Ferro de Luanda, nomeadamente Bungo, Musseques, Viana, Kapalanga e Baia. Após a entrada em circulação de cerca de 1.990 autocarros no período 2019-2023, continuamos a executar o Programa de Expansão do Transporte Público, estando em aquisição mais 600 autocarros para reforçar a oferta de transporte público nas principais cidades do país.
Estamos a trabalhar para que a visão de transformar Angola num hub aéreo regional seja uma realidade. A modernização dos sistemas de comunicação e vigilância está a assegurar uma supervisão mais rigorosa do tráfego aéreo, reforçando a segurança em voos nacionais e internacionais. Em breve, os Aeroportos Paulo Teixeira Jorge na Catumbela e Mukanka no Lubango serão certificados, permitindo a realização de voos internacionais. O mesmo acontecerá um pouco depois, com o Aeroporto Welwitschia Mirabilis em Moçâmedes. Estão em construção os novos aeroportos de Mbanza Kongo e de Cabinda.
Depois da sua inauguração e do início das operações de voos comerciais de carga, que até Agosto do corrente ano superava as duas mil toneladas de carga diversa, daremos início, em menos de um mês, às operações comerciais de passageiros no Aeroporto Internacional António Agostinho Neto. Para consolidar a nossa visão para o desenvolvimento da aviação civil, com a TAAG – nossa companhia aérea de bandeira –, estamos a trabalhar para aumentar a frota através da aquisição de quinze Airbus A220 até 2027, sendo que a primeira aeronave nos foi entregue em Setembro último. Adicionalmente, decorre o processo de aquisição de quatro aeronaves do tipo Boeing 787 dreamliner.
Administração Pública civil tem hoje 408.288 funcionários e agentes administrativos, que asseguram o funcionamento da máquina do Estado.
À medida das principais necessidades e das possibilidades financeiras, temos promovido processos de admissão de pessoal, com maior destaque para os sectores da educação e da saúde.
Estamos a elaborar o Roteiro para a implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública, com o objectivo de, entre outros, melhorar a organização da estrutura remuneratória e eliminar situações de discrepâncias injustificadas. Apesar disso, estamos a implementar os suplementos remuneratórios recentemente aprovados para os professores do ensino superior e investigadores científicos.
Fizemos alterações ao regime remuneratório dos médicos do regime militar, conferindo-lhes a possibilidade de optarem pela remuneração auferida pelos médicos do regime civil, eliminando as discrepâncias existentes. Foram feitos outros ajustes pontuais à remuneração da administração pública, aos pensionistas e aos antigos combatentes e veteranos de pátria, bem como foi fixado o valor do salário mínimo nacional.
Unidos da AméricaÁfrica, importante marco da nossa diplomacia económica e excelente oportunidade para a promoção de parcerias empresariais.
Apesar de sermos um país de paz e de não se vislumbrarem ameaças relevantes à paz e integridade territorial, não descuramos o sector de defesa e segurança. As Forças Armadas Angolanas continuam a ser o baluarte da defesa nacional e estão em permanente prontidão e preparação para a defesa da soberania nacional.
Decorre a bom ritmo o Programa da sua Reestruturação, bem como a adequação do seu sistema de forças e do dispositivo militar do país, o qual permitirá o redimensionamento gradual das FAA, estabelecendo a quantidade do efectivo militar necessário para o cumprimento das suas missões e o reequipamento das Forças Armadas com o necessário, em função dos recursos disponíveis. Estamos a prestar uma atenção especial à Marinha de Guerra Angolana. Os trabalhos complementares da Base Naval do Soyo, que permitirão o funcionamento pleno do projecto, têm conclusão prevista para 2025.
A Base Naval de Luanda está a ser requalificada e apetrechada. O Centro Nacional de Coordenação e Vigilância Marítima, em funcionamento desde o início do corrente ano, e os Centros Regionais de Coordenação e Vigilância Marítima do Lobito e do Namibe estão em construção, bem como várias unidades de observação costeira. Juntos vão assegurar que o país tenha melhores condições para fiscalizar a nossa costa.
Embarcações diversas estão a ser adquiridas para a nossa Marinha de Guerra, prevendo-se a entrega de todos os meios navais, devidamente equipados, do primeiro pacote, até Dezembro do corrente ano. O sistema de vigilância marítima vai ainda contar com equipamentos adicionais, aeronaves equipadas e adequadas às missões, tendo já começado a chegar ao país.
No plano da saúde militar, decorre a 2.ª fase da requalificação do Hospital Militar Principal, vamos dar início às obras de construção do novo Hospital Militar de Luanda e dar seguimento às obras dos novos Hospitais Militares Regionais de Cabinda, do Huambo e do Moxico. Estamos empenhados em criar, paulatinamente, uma indústria de defesa capaz de dar resposta a algumas das nossas necessidades.
certo da nossa história e à altura dos desafios do seu tempo. Façamos de 2025 um ano de profunda reflexão, de homenagem aos nossos heróis, de exaltação da nossa história comum e do nosso amor à Pátria. Celebremos com júbilo o 11 de Novembro.
Senhora Presidente da Assembleia Nacional Senhoras e Senhores Deputados Angolanas e Angolanos Assim está a nossa Nação, uma Nação com muitos desafios e com abundantes oportunidades, uma Nação que não vira costas à luta e que sabe que supera todos os desafios com o contributo de todos.
Apelo a todos angolanos para que se juntem a este esforço nacional e ao exemplo que milhões de compatriotas nos dão todos os dias, com o seu trabalho abnegado em prol do nosso país, mostrando que acreditam na nossa Pátria, que não perdem a esperança e que juntos somos capazes de fazer de Angola um país melhor para todos.
VIVA ANGOLA!
