A Globlue Technologies LLC, uma empresa americana, juntamente com sua filial angolana Globlue Technologies Angola, entrou com uma ação judicial contra o Banco Nacional de Angola (BNA).
O processo surge após a suspensão do projeto de implementação do Centro de Monitorização e Controlo do Sistema Financeiro da República de Angola, um projeto iniciado em 2017 com o objetivo de modernizar o sistema financeiro do país. No entanto, a interrupção inesperada e sem justificativas claras do projeto gerou um impasse que agora leva as partes a uma disputa legal.
O contrato entre o BNA e a Globlue Technologies Angola, avaliado em 5,96 bilhões de kwanzas, foi firmado para criar uma infraestrutura avançada com o objetivo de combater crimes financeiros, como o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Com a colaboração da empresa americana e da Multissoma LDA (Angola), o projeto incluía tecnologias de ponta, como inteligência cibernética e análise preditiva, para auxiliar o BNA e outras instituições na supervisão do sistema financeiro do país.
A suspensão do projeto, que ocorreu em outubro de 2017, pegou todos de surpresa. O BNA alegou mudanças nas circunstâncias e necessidade de readequação do escopo do projeto. Contudo, essa decisão veio logo após uma mudança significativa no Conselho de Administração do banco, o que gerou incertezas sobre o futuro do projeto e a continuidade da parceria. Apesar de tentativas de resolver o impasse de forma amigável, com reuniões e correspondências entre a Globlue Technologies Angola e o novo Conselho de Administração do BNA, não houve avanço concreto, o que resultou na paralisação das atividades e no bloqueio do pagamento do valor restante.
Apesar de o projeto ter alcançado 55% de execução antes da suspensão, as alterações no escopo nunca foram formalizadas, o que impediu a conclusão do trabalho e gerou prejuízos financeiros à empresa. A falta de clareza sobre a continuidade ou rescisão do contrato foi um fator determinante para a escalada do conflito.
A situação se agravou ainda mais em 2019, quando o BNA enviou o contrato à Procuradoria Geral da República (PGR), pedindo uma investigação sobre possíveis irregularidades no projeto. A investigação, que durou quatro anos, foi arquivada em 2022 sem qualquer acusação formal contra a empresa. Apesar disso, a Globlue Technologies Angola continuou buscando uma solução amigável e iniciou negociações com o banco para resolver a questão, propondo retomar o projeto ou rescindir o contrato com uma compensação financeira.
Em 2023, a empresa solicitou formalmente a intervenção da PGR para resolver a disputa de maneira extrajudicial, mas o BNA se manteve inerte, rejeitando todas as propostas de negociação. A empresa alegou que o banco adotou uma postura de “litigância de má-fé”, dificultando ainda mais o entendimento entre as partes.
Diante da falta de respostas do BNA e da paralisia do projeto, a Globlue Technologies Angola optou por recorrer ao sistema judicial. Na ação, a empresa acusa o BNA de quebra de contrato, alegando que o banco não formalizou nenhuma alteração no escopo ou rescisão do acordo, conforme estipulado nas cláusulas do contrato. Além disso, a empresa solicitou uma indemnização de 1,98 bilhões de kwanzas devido aos danos financeiros causados pela paralisação do projeto e pelo descumprimento dos termos contratuais.
A Globlue Technologies também propôs a retomada do projeto, com a remobilização das equipes, caso o BNA decidisse dar continuidade às atividades. Contudo, até o momento, o banco não formalizou nenhuma decisão, deixando o contrato em aberto e o projeto paralisado, o que tem gerado sérios impactos financeiros para a empresa e dificultado a implementação de uma das iniciativas mais ambiciosas do governo angolano para modernizar o setor financeiro.
A empresa americana continuou a tentar resolver o impasse de forma extrajudicial. Em março de 2024, a Globlue Technologies Angola solicitou uma audiência com o novo Governador do BNA, Manuel Tiago Dias, para discutir a situação. Após essa reunião, foi acordado que o contrato seria formalmente rescindido. No entanto, até agora, o BNA não cumpriu sua promessa, e a empresa continua aguardando uma carta formal de rescisão, conforme estipulado no contrato.
O conflito entre a Globlue Technologies Angola e o BNA continua a se arrastar, sem uma resolução à vista, impactando negativamente o andamento do projeto e gerando incertezas quanto ao futuro da modernização do sistema financeiro angolano.
