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Quinta-feira, Abril 24, 2025

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Tribunal Constitucional legaliza Partido Liberal

O Tribunal Constitucional tornou público o despacho que legaliza o projecto político “Liberal”, no mais recente partido político, depois do último PRA-JA SERVIR ANGOLA.

Através de um despacho exarado pela Veneranda Juíza Conselheira Presidente, a 29 de Janeiro, o TC reconhece que a Comissão Instaladora do projecto político Liberal, cumpriu com as exigências constitucionais, no que diz respeito aos estatutos, o programa e elementos de identificação.

Existem actualmente em Angola 13 Partidos Políticos legalizados, designadamente, MPLA, UNITA, FNLA, PRS, PDP-ANA, PADDA-AP, PALMA -NOVA ANGOLA, PNSA, PPA, BD, PHA, CIDADANIA, PRA -JA SERVIR ANGOLA e o Partido Liberal.

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