A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), mostra-se preocupado com a situação política e social do país, tendo em conta os últimos acontecimentos que ditaram o cancelamento da Conferência intitulado “Diálogo Nacional Sobre o Processo Legislativo Eleitoral” por iniciativa da Ordem dos Advogados de Angola.
A AJPD espera de todos os cidadãos, movimentos associativos e cívicos uma resposta que seja reflexo de como pretendemos exercer a nossa cidadania, permanentemente agredida pelos poderes públicos.
Confirma a nota…
O exercício da cidadania encontra respaldo na Constituição da República de Angola. A AJPD entende que os Poderes Legislativo, Executivo e Judicial da República de Angola agridem a Constituição e as leis ordinárias de forma consciente, reiterada e com quase absoluta impunidade dos agentes que em nome do Estado o fazem!
O uso inconstitucional e ilegal de uma Providência Cautelar pelo Tribunal da Relação de Luanda impedindo a Ordem dos Advogados de Angola de realizar a Conferência intitulada “Diálogo Nacional sobre o Processo Legislativo Eleitoral,” que deveria ter tido lugar no pretérito dia 8 de Maio de 2025, constitui apenas e tão só mais um acto que se inscreve nas práticas reiteradas dos poderes públicos em Angola de agressão à Constituição e às leis ordinárias da República.
Face ao inusitado episódio protagonizado pelo Tribunal da Relação de Luanda, a AJPD insta o Conselho Superior da Magistratura Judicial a instaurar um processo disciplinar e o Procurador Geral da República de Angola a instaurar um inquérito criminal com base no n.º 3 do art. 179.º da Constituição e do n.º 1 do art. 349.º do Código Penal contra os Magistrados Judiciais responsáveis pela decisão vertida na Providência Cautelar em causa.
A AJPD apela a Ordem dos Advogados de Angola a manter-se firme na luta pelos valores da Democracia e do Estado de Direito, a usar todos os recursos legais à sua disposição com vista à remoção dos obstáculos que visam inviabilizar a realização da Conferência “Diálogo Nacional sobre o Processo Legislativo Eleitoral” e sugere que a estenda, na medida do possível, a outras províncias.
A AJPD insta os cidadãos a título individual, os partidos políticos na oposição, as organizações cívico-políticas e empresarias a refletirem sobre as formas PACÍFICAS MAIS EFICAZES de luta ao seu dispor para contribuírem para o fim do AUTORITARISMO em Angola, por se tratar de uma justa e lídima aspiração, enraizada na consciência dos seres humanos!
