Familiares de cidadãos chineses detidos, sob acusação de envolvimentos em crimes de criptomoedas, que recentemente foram detidos pelo SIC, em Janeiro último, denunciam chantagens de cobranças de valores por alegados agentes da justiça em troca de liberdade, sob pena de serem transferidos à Comarca de Viana.
Segundo estes familiares, o SIC deteve ilegalmente 11 cidadãos chineses, sem mandatos de detenções, no dia 29 do mês passado, a mando do chefe do Departamento dos Crimes Cibernéticos do SIC-geral, Osvaldo Godinho, na Via Expressa, na zona do Kikuxi, em Viana.
Os familiares contam que as detenções, ilegais, ocorreram no interior do estaleiro onde trabalhavam e residiam.
Decorridos 12 dias, os agentes do SIC a mando do chefe do Departamento de Crimes Cibernéticos, levaram os seus parentes ao tribunal das garantias, para aplicação da medida de coacção, sem antes serem presentes ao Ministério Público.
Entretanto, jurista António João Lourenço, diz ser esse procedimento, a princípio, ilegal e vicioso, que nenhum juiz de garantais em sã consciência deve dar provimento.
Segundo os familiares, depois dos mesmo terem sidos levados ao tribunal, agentes da justiça alegadamente serem do tribunal, fazem chantagens de que caso não disponibilizaram valores monetários, em milhões kwanzas, os seus parentes serão encaminhados para as Comarcas de Viana e CCL.
“Têm ligados para nós a pedirem dinheiros para libertaram os nossos familiares. Desde segunda-feira, dia 10, que nos estão a cobrar e a nos fazer inclusive pressão”, denunciam.
Xiang Gouv, Martg yout, Chaulin cham, familiares dos 11 cidadãos detidos pelo SIC, dizem-se desesperados e injustiçados, pois tem sido recorrente as prisões ilegais contra cidadãos chineses, em empresas comerciais e fábricas.
O jurista António João Lourenço, diz que inicialmente o próprio Serviço de Investigação Criminal cometeu atropelos aquando da detenção, visto que o suposto centro de mineração de criptomoedas está em Cacuaco e as detenções ocorreram em Viana, dias depois e foram do flagrante, sem obediência a um mandado de detenção, como prevê a Lei.
Para este jurista, o tribunal não deve receber detidos sem o parecer do fiscalizador da legalidade.
